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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:14
Excesso de penhora. Não configuração.
Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:22
Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização
Os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:30
Empresa aérea deve devolver valor pago por voo cancelado por mau tempo
A companhia aérea foi condenada a devolver mais de R$ 600 reais referentes ao valor pago pela viagem e ao pagamento das custas processuais, avaliados em R$ 1,2 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:03
SDI-1 nega vínculo entre taxista e locadora de táxi
Não existe vínculo de emprego na relação mantida, sem controle da jornada de trabalho, entre o taxista que explora sua atividade mediante pagamento de diária à empresa proprietária do veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50
Infringência aos deveres de informação ao consumidor.
Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:43
Apelação criminal. Homicídio culposo no trânsito.
Concurso formal (cinco vítimas). Conjunto probatório que evidencia a responsabilidade do apelante no evento. Culpa caracterizada. Absolvição inadmissível.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:50
Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil por extravio de bagagem
A passageira será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea em razão de suas duas malas terem sido extraviadas durante uma viagem
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 16:45
Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em voo
TJ condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:15
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Acidente aéreo.
Civil. Consumidor e processual civil. Apelação cível. Morte traumática e inesperada do esposo e pai das apeladas.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:10
Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:50
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A passageira será indenizada moral e materialmente em R$ 22 mil reais pelo extravio de sua bagagem durante viagem
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:20
Direito Privado reduz indenização a cliente de empresa aérea
Foi reduzida para R$ 6 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga à consumidora que enfrentou problemas com companhia aérea em viagem da Espanha para o Brasil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:10
Família de vítima de acidente da Gol será indenizada
A família de uma das 154 vítimas de um acidente aéreo será indenizada moralmente R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25
Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.
Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:12
Turma mantém decisão de indenizar triatleta por desvio de bagagem
Ele seguia para uma prova de "Iroman" e teve sua bagagem extraviada durante o voo internacional. Indenização será de R$ 10 mil